OPINIÃO: 21 DE ABRIL, TIRADENTES E A DEMOCRACIA SOB VIGILÂNCIA: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA.

 

OPINIÃO

                         21 DE ABRIL: TIRADENTES, DEMOCRACIA E VIGILÂNCIA CIDADÃ

       No dia 21 de abril, o Brasil homenageia Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes. A Inconfidência Mineira representou o desejo de liberdade, justiça e participação popular, valores que continuam fundamentais para a democracia no Brasil e no Mundo. 

            Porém, a história revela que a democracia não é algo assegurado, garantido indefinidamente. Não é um bem permanente confiável. O tempo e a história demonstram que a democracia deve ser construída num esforço diário, pois qualquer descuido ela pode ficar fragilizada, e essa fragilidade é percebida quando instituições são desrespeitadas, quando a desinformação se espalha em forma de Fake News, ou quando surgem tentativas de ruptura da ordem democrática, como o que ocorreu recentemente no país, o chamado “o dia 8 de janeiro de 2023”, lembrando-nos da vulnerabilidade do nosso sistema democrático. 

          Portanto, ao recordar Tiradentes, símbolo de luta por liberdade e justiça social, não celebramos apenas uma figura histórica ou uma história do passado, é a reafirmação do diálogo, do respeito às instituições e do compromisso coletivo com a democracia perene. Essa celebração nos convida para estar vigilantes, viver a cidadania e assumir a responsabilidade de proteger cada geração em suas conquistas democráticas, garantindo assim o direito a liberdade e a justiça, pilares da sociedade brasileira e mundial.

1.      Justificativa Social

            Do ponto de vista social diante do contexto contemporâneo de intensificação das disputas políticas, polarização ideológica e circulação de desinformação, fatores que impactam diretamente a percepção pública sobre a democracia, torna-se relevante a compreensão da memória histórica do 21 de abril, como elemento afirmador do direito à cidadania plena. O fortalecimento da educação formal e estudos reflexivos e científicos são cruciais para o engrandecimento e valorização da democrática. 

                Sendo assim, pode-se afirmar que a análise crítica do significado simbólico do 21 de abril pode estimular reflexões sobre a importância da cidadania, do respeito às instituições e do compromisso coletivo com os princípios democráticos. Além disso, os contextos educacionais, institucionais e sociais, podem subsidiar práticas pedagógicas, projetos educativos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cultura, das artes, da ciência na promoção de uma verdadeira democrática e participação cidadã.

2.                      2. Desenvolvimento

        O dia 21 de abril, dedicado in memoriam a Joaquim José da Silva Xavier, é um dia para ser lembrado como um marco da luta por liberdade, ainda que tardia no Brasil. Tiradentes, o símbolo da resistência ao domínio colonial português e personagem central da Inconfidência Mineira, esse movimento que expressava insatisfação com a exploração econômica e a ausência de autonomia política, não pode ser limitado apenas a uma reverência simbólica. Recentemente, o Brasil voltou a vivenciar sinais preocupantes de instabilidade institucional governamental, que evidenciaram a fragilidade e não a solidez da democracia brasileira. Os ataques do 8 de janeiro de 2023 revelaram essa fragilidade após décadas de redemocratização brasileira. Apesar da aparente restauração da democracia brasileira, ainda persistem tensões e forças sociais dispostas a questionar ou desestabilizar a ordem constitucional.

            Esse episódio serviu para revelar que a democracia não é um estado permanente, mas um processo contínuo que exige vigilância constante. Democracias sobrevivem quando sustentadas por uma cultura política comprometida com o respeito às regras constitucionais do direito democrático, reconhecimento e legitimidade das instituições.

              Nesse sentido, a figura de Tiradentes nos reporta para uma nova realidade. A luta por liberdade, que outrora significava romper com a dominação colonial, hoje assume contornos históricos-sociais diferentes. Significa a busca pela garantia da pluralidade política e enfrentar a desinformação que abala a confiança pública. Essa ameaça contemporânea à democracia não se manifesta apenas por meio da força física ou de tentativas explícitas de golpe, mas principalmente, por meio da disseminação sistemática de discursos que levam a população a desacreditam na ciência, na política, nas instituições, descaracterizam as artes e a cultura, dentre outros fatos que enfraquecem o diálogo público e estimulam a radicalização social.

            Outro aspecto relevante de convergência do 21 de abril com os dias atuais é a compreensão de que a vulnerabilidade democrática não é exclusividade do Brasil, mas países dos diferentes continentes que se dizem democráticos têm enfrentado crises semelhantes, nas quais polarizações extremas, desinformação e desconfiança institucional tornam-se elementos que fragilizam a governabilidade e a convivência democrática. No contexto brasileiro, essa vulnerabilidade adquire contornos específicos, a exemplo, o golpe de 1964, cujos efeitos ainda reverberam na memória política nacional. Diante desse cenário, a celebração de 21 de abril deve ser entendida não apenas como um tributo ao passado, mas como um convite à reflexão crítica sobre o presente.

            Recordar Tiradentes ressignifica reconhecer que a liberdade e a democracia não são conquistas definitivas, mas a construção permanente do compromisso social. Isso implica fortalecer uma educação ampla, a ter acesso a serviços de informação confiável e primar pela promoção constante de espaços de diálogo que valorizem a diversidade de opiniões, o respeito, que reprimam todas as formas de violência, sem abrir mão dos princípios democráticos de direito.

           A memória de Tiradentes deve servir como alerta e inspiração. Alerta, porque a história demonstra que conquistas políticas podem ser perdidas quando a sociedade se torna indiferente, imparcial, ou ainda tolerante diante das mais diversas formas de ameaça à democracia. Inspiração, porque reafirma que a participação cidadã e o compromisso coletivo são elementos essenciais para a preservação do Estado democrático de direito.

            Portanto, ao refletirmos sobre o 21 de abril nesse contexto contemporâneo marcado por tensões políticas e tentativas de ruptura institucional, torna-se evidente que a verdadeira homenagem a Tiradentes, volto a reforçar, não reside apenas na memória histórica, mas na ação cotidiana em defesa da democracia. Em um país de proporções continentais com desafios estruturais e desigualdades sociais profundas, preservar a democracia não é apenas um dever político, é uma responsabilidade de cada cidadão brasileiro.

        Para explicitar ainda melhor sobre Tiradentes e a democracia sob vigilância: uma reflexão necessária, reforço a análise teórica do ponto de vista dos autores Milton Santos, geógrafo e intelectual brasileiro, escritor e cientista; Pierre Bourdieu, sociólogo, filósofo e antropólogo francês; e Jürgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, cujas perspectivas permitem compreender os mecanismos simbólicos e estruturais que sustentam e que fragilizam os regimes democráticos, tendo como ponto de convergência a crítica de que as estruturas de poder geram exclusão social e desigualdade.

            A figura de Tiradentes que ao longo do tempo, foi tida como símbolo nacional de resistência e patriotismo, na minha percepção muda na construção simbólica compreendida a partir das reflexões de Milton Santos, que destacou que “a importância do território e da história na formação da consciência social e política”. Para o autor: “o espaço não é apenas geográfico, mas também social e político, configurando-se como arena de disputas simbólicas e materiais”.

          Observando pela ótica de Milton Santos, o 21 de abril deve ser compreendido como um momento de reafirmação da memória coletiva, que contribui para a formação de valores democráticos. Essa memória também pode ser instrumentalizada ou esvaziada quando reduzida a rituais comemorativos desprovidos de reflexão crítica, como acontece como muitas datas comemorativas históricas e sociais. A historicização da figura de Tiradentes revela que a luta por autonomia política, inicialmente voltada contra a dominação colonial, permanece atual na medida em que novas formas de controle e desigualdade continuam a influenciar a dinâmica social e política brasileira.

                As tensões democráticas contemporâneas podem ser compreendidas a partir das contribuições de Pierre Bourdieu, especialmente no que se refere ao conceito de poder simbólico. Para Bourdieu, “o poder não se exerce apenas pela força material, mas também pela capacidade de impor visões de mundo consideradas legítimas”. Sendo assim, as disputas políticas contemporâneas são também disputas narrativas, nas quais diferentes grupos buscam legitimar suas interpretações da realidade reafirmando o princípio da violência simbólica e imposição de sentidos. As disputas narrativas contemporâneas defendidas por Bourdieu se revelam nas lutas políticas atuais e envolvem a construção de verdades através de narrativas, onde grupos buscam legitimar suas posições e interpretações sobre economia, a história, as ciências, a cultura e as artes onde os diferentes campos (midiático, político, educacional) funcionam como espaços de luta pela definição legítima da realidade, com agentes utilizando capitais simbólicos, como o prestígio e a linguagem para dominar.

            Os acontecimentos recentes no Brasil, especialmente os eventos associados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, evidenciam a centralidade das narrativas na construção de legitimidade política. A circulação de desinformação e discursos que questionam a legitimidade das instituições democráticas pode ser compreendida como manifestação de um campo político em disputa, em que agentes sociais mobilizam capitais simbólicos para sustentar seus projetos de poder.

         Dessa forma, a vulnerabilidade democrática não se manifesta apenas através de ações diretas contra instituições governamentais, mas também pelo desgaste contínuo e silencioso da confiança pública, elemento essencial para a estabilidade política. Esse processo reforça a necessidade de compreender a democracia como construção social que depende da legitimação contínua por parte de todos os cidadãos.

            Ainda refletindo sobre a fragilidade democrática também pode ser analisada sob a ótica da ação comunicativa de Jürgen Habermas, que enfatiza o papel da esfera pública na mediação da opinião coletiva e os espaços de poder. Para Habermas, “a democracia depende de processos comunicativos baseados no diálogo racional e no reconhecimento mútuo entre os participantes”. Espaços onde cidadãos discutem temas de interesse comum, formando uma opinião pública racional que legitima o poder político através do diálogo e do reconhecimento mútuo. Essa abordagem valoriza a democracia deliberativa, que substitui a simples votação, uma visão agregativa, pela formação de vontade coletiva através de trocas comunicativas livres de coação.

            No entanto, é preciso está vigilante, pois o ambiente contemporâneo, marcado pela disseminação acelerada de informações em redes digitais, apresenta desafios significativos à manutenção de uma esfera pública racional. A ampliação de discursos polarizados e a circulação de conteúdos não verificados contribuem para a fragmentação do debate público e para o enfraquecimento do consenso democrático.

            A reflexão crítica sobre o 21 de abril revela que a democracia deve ser compreendida como processo histórico em constante construção. A memória de Tiradentes, reinterpretada à luz das teorias de Santos, Bourdieu e Habermas, permite compreender que a defesa da democracia exige não apenas instituições formais, mas também uma cultura política comprometida com a participação cidadã e com o respeito à diversidade.

        É importante reconhecer a democracia como construção coletiva, assim reforça-se a responsabilidade histórica dos cidadãos na manutenção das conquistas políticas alcançadas ao longo do tempo.

3.                       3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

        A celebração do 21 de abril, tradicionalmente associada à memória de Tiradentes, adquire novo significado quando analisada à luz dos desafios contemporâneos enfrentados pela democracia brasileira. Assim, a memória de Tiradentes deixa de ser apenas referência ao passado e passa a constituir instrumento de análise crítica do presente, tornando a verdadeira homenagem a esse líder da inconfidência, um reconhecimento que a liberdade e a democracia não são conquistas definitivas, mas construções históricas sujeitas a tensões e disputas. 

        A defesa desses valores exige participação ativa, reflexão crítica e compromisso ético com a preservação das instituições democráticas, garantindo que os ideais de autonomia e justiça continuem orientando o projeto coletivo da sociedade brasileira.

 

Referências

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Edusp, 2006.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

                                                                            Itapecuru Mirim - MA. 21 de 04 de 2026

                                     Assenção Pessoa, professora, escritora, pesquisadora.