Artigo (Assenção Pessoa)
O menor infrator
Os jovens atualmente apareceram como protagonistas de um dos índices de maior violência e morte no Brasil: A violência no trânsito. No entanto, eles são também suas principais vítimas.
A situação do menor infrator é tema que há muito tempo preocupa o segmento responsável da sociedade civil. O envolvimento da juventude com o crime no trânsito, sobretudo alguns casos associados ao uso de drogas, tem causado grandes transtornos a diversas famílias.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em vigor desde 13 de julho de 1990, foi um instrumento de desenvolvimento social, que surgiu como uma forma de controle social da criança e do adolescente, apresentando as medidas sócio-educativas, no caso das diversas formas de violência.
Mas quero chamar atenção aqui, apenas para a violência no trânsito. Mais precisamente Na nossa bela cidade de Itapecuru-Mirim, Ma.
Quando chega a adolescência, os jovens principalmente, os meninos, levados pela vaidade e pela supervalorização de seus atos, querem aparecer a qualquer custo, e aí vem à vontade dirigir. Com a proximidade de se obter a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, a vontade de dirigir vai aumentando gradativamente mês após mês.
Segundo estatísticas do DETRAN esse período de puberdade acabada dando aos adolescentes a sede por aventura, e com isso surgem as infrações, e outro dado também muito interessante é que hoje em dia é muito comum vários desses infratores em desenvolvimento serem barrados sem a CNH, isso porque acabam pegando o carro dos pais sem a permissão ou mesmo com o consentimento dos mesmo.
O que nos deixa revoltados, é a falta de atitude desses pais, que não inibem esses atos de seus filhos, que como toda sociedade ver, estão exagerando nas ruas dessa cidade. Me deixa revoltada, isso porque muitos dos nossos adolescentes são os próprios pais que liberam o carro para esse menor e sem carta de habilitação. Então por volta das 22h começam os “pegas”, as “empinadas de motos”, e nessa hora não tem uma blitz policial na cidade. A partir de 6ª feira as ruas de Itapecuru viram verdadeiros autódromos para esses jovens.
Com esse comportamento, só aumenta também o nº de acidentes de trânsito, vítimas fatais, neste município.
Uma idéia que já existe em outros Estados e que pode ajudar a solucionar o problema de uma maneira bem educativa e legal: O projeto consiste em um curso dado aos jovens que forem pegos cometendo a infração de dirigir sem CNH ou alcoolizados. O curso é de educação e reeducação no trânsito, para pais e filhos. Consiste em uma palestra dada no próprio DETRAN ou órgão equivalente no município, onde os jovens recebem noções básicas de trânsito e assistem vídeos relacionados ao assunto, como por exemplo, o perigo do uso de álcool antes de dirigir ou a importância do uso do cinto de segurança. Além disso, os pais também recebem recomendações para que evitem situações que favoreçam o jovem a pegar as chaves do carro, por exemplo.
Na segunda etapa do curso, os adolescentes, ainda na companhia dos pais, participam de uma blitz educativa junto com policiais e funcionários do DETRAN ou órgão equivalente, para acompanhar mais de perto o dia a dia da fiscalização e entender melhor quais são os riscos no trânsito.
Numa segunda etapa do projeto, viriam as punições: apreensões de veículos, de carteiras, aplicações de multas, penalidades aos pais desavisados e complacente com os filhos infratores.
Não podemos deixar que esses acidentes se tornem rotina. Não podemos nos acostumar com tal fato como se fosse normal. Temos em menos de um ano várias famílias sofrendo perdas que poderiam ter sido evitadas.
O menor de idade, embora seja inimputável penalmente, é responsável penal, civil e administrativamente por seus atos, Podendo ser aplicada a ECA e o Código Civil, inclusive quanto à responsabilidade de seus responsáveis (pais, avós, outros).
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